O Supremo Tribunal Federal
(STF) negou nesta terça-feira (23) o recurso do Conselho de Ética da Câmara que
tentava retomar o ritmo normal das atividades do colegiado no processo de
cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Semana passada, foi
protocolado um mandado de segurança que pedia a anulação da decisão que fez o
processo de Cunha retornar praticamente à estaca zero. A deliberação foi da
ministra Rosa Weber, mas o inteiro teor da decisão ainda não foi divulgado pelo
Supremo, informou a "Folha".
A peça pedia a anulação da
decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que invalidou a
última sessão do Conselho de 2015, quando o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO),
pela continuidade do processo contra Cunha, foi aprovado por 11 a 9. No
documento, o Conselho também pediu o impedimento de manifestação de membros do
mesmo bloco de Cunha em recursos à Mesa Diretora. A ideia era retomar os
trabalhos de onde a comissão parou, em dezembro do ano passado. Já superada a
primeira fase, de votação do relatório preliminar, havia começado o prazo de 10
dias úteis para a apresentação da defesa formal de Cunha.
Ainda de acordo com a
"Folha", a decisão abre brecha para que o deputado Waldir Maranhão,
vice-presidente da Casa, aliado de Cunha, continue decidindo recursos. Foi ele
quem optou por afastar o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), e
determinou a anulação da sessão do Conselho de dezembro que admitiu o relatório
pela continuidade do processo de Cunha. Também nesta terça, a defesa de Cunha
entrou com um recurso no STF pedindo que a primeira turma, da qual o ministro
Luís Roberto Barroso faz parte, analise a decisão do magistrado que, semana
passada, negou a suspensão do processo de cassação do peemedebista. Marcelo
Nobre, advogado do presidente da Câmara, apresentou ao Supremo uma ação para
interromper a tramitação do processo até que fosse apreciado, na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, um recurso que levaria o caso à fase inicial.
O mandado de segurança
ocorre após uma série de manobras protelatórias dos aliados do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que têm conseguido evitar desde outubro do ano
passado o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de
Ética. O caso não passou, sequer, da fase inicial, que é a aprovação do
relatório preliminar, que se posiciona pela continuidade ou engavetamento do
processo. O relatório de Rogério será pela admissibilidade do caso. Nesta terça,
começará a discussão do relatório. A expectativa é que uma nova votação ocorra
nesta quarta (24).
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