Procurador critica declaração do governador Rui Costa: "Equivocada"

O procurador do Ministério Público do Estado, Romulo Moreira, criticou nesta sexta-feira (22) em entrevista à Rádio Metrópole, as declarações do governador Rui Costa (PT), que autorizou o secretário de Segurança a indiciar pais por crimes dos filhos menores.

“Fiquei estarrecido porque é uma declaração infeliz, equivocada, completamente incorreta sobre todo o aspecto jurídico, humano, ele se equivocou completamente, primeiro não pode dar ordem ao secretário de Segurança para indiciar pais de adolescentes infratores. Usou também equivocamente a palavra criança, criança não comete crime é ato infracional. O secretário não indicia ninguém, quem faz isso é o delegado”, afirmou.

“Outra coisa: para que alguém seja responsabilizado por um crime, ele tem que ter praticado uma conduta criminosa. O pai do adolescente não praticou conduta criminosa nenhuma. Imagina o absurdo dessa declaração, o governador está completamente equivocado. Se pudesse, se ambos pudessem fazer isso, a lei não permite que pais sejam punidos por conta de erros do seu filho. O governador deveria ter uma assessoria jurídica pra ensinar isso a ele”, completou Moreira.

Segundo Romulo Moreira, o pai não tem responsabilidade nenhuma sob os atos do filho. “Imagina, meu filho pega a arma e mata alguém e eu sou responsável? Posso ser responsabilizado moralmente, ponto de vista religioso, mas nunca diante da lei”, questionou. “O pai não tem responsabilidade nenhuma, imagina, meu filho pega a arma e mata alguém e eu sou responsável? Posso ser responsabilizado moralmente, do ponto de vista religioso, mas nunca diante da lei”, disse.

“Houve uma falta de conhecimento que é imperdoável se tratando de um homem público, um homem público não pode tratar essas coisas, porque ele sabe que os eleitores que confiaram nele o ouvem, e isso é muito perigoso. Precisa se aconselhar com sua assessoria, e isso ele não fez, acaba criando uma expectativa que não será atendida porque nenhum delegado de polícia vai cometer essa estupidez de responsabilizar o pai de um adolescente infrator”, ressaltou o procurador.

Fonte: Metropress