O Congresso aprovou a LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em
relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.
O novo piso nacional entra
em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de
reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o
percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A
presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016.
No Brasil, cerca de 51
milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados,
pensionistas e beneficiários da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social),
destinada a idosos e deficientes carentes.
O salário mínimo também
altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o
salário-família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para
sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria
ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.
Poder & Política
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