A Receita Federal já admite
a dos prazos para emissão e pagamento das guias
referentes ao eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores
domésticos. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo está
tomando as providências e que pode estender o prazo para emissão e pagamento da
guia. "Se for necessário adiar a gente adia, porque é uma questão tecnológica",
disse o ministro. Ontem, o órgão havia descartado a possibilidade de prorrogar
o prazo, alegando impedimentos legais para a extensão do recolhimento.
Mas os problemas enfrentados
pelos empregadores desde que a emissão do DAE (Documento de Arrecadação do
eSocial) foi liberada, no último domingo (1º), levaram a Receita a rever sua
posição. O governo vai aguardar uma avaliação técnica do Serpro (Serviço
Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema, para saber se a
instabilidade precisará de mais tempo para ser corrigida. O pedido de análise
técnica foi feito hoje e será com base nisso que a decisão sobre a prorrogação
ou não dos prazos será tomada. Mais cedo, a OAB solicitou a prorrogação dos
prazos, alegando que não considera razoável a manutenção deles diante dos
problemas enfrentados pelos usuários do eSocial.
Pelo quarto dia consecutivo,
contribuintes que tentaram emitir a guia do Simples Doméstico, regime unificado
de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos, não conseguiram completar
o processo por uma falha. A Folha testou novamente o sistema na manhã desta
quarta (4) e encontrou o mesmo problema que teve início no domingo para emitir
a guia chamada de DAE: Documento de Arrecadação do eSocial. O prazo para se
cadastrar no sistema, gerar o documento e pagar os tributos se encerra nesta
sexta e, apesar das falhas do sistema, não seria prorrogado.
"A Receita não vai
prorrogar o prazo porque vencimento de tributo depende de lei. (...) Não
trabalhamos com essa hipótese de prorrogação", afirmou o subsecretário de
Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins na terça-feira.
O subsecretário descarta que
o grande volume de usuários tenha causado instabilidade no sistema. Apenas 13%
dos empregadores domésticos emitiram a guia de recolhimento até a última
terça-feira, segundo o órgão.
Ascom Força Sindical
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