O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (16/09), aprovou com ressalvas as contas das
câmaras de Ibiassucê, Itagimirim, Itamari e Ituberá, na gestão de Maria de
Lourdes Brito, Francino Andrade de Oliveira Júnior, Sieliton Almeida da Silva e
Elinaldo Souza, respectivamente, referentes ao exercício de 2014.
A relatoria não aplicou
multa aos gestores de Ibiassucê e Itamari, mas o presidente da Câmara de
Ituberá foi multado em R$ 800,00 e o de Itagimirim em R$ 4 mil e terá que
ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 48.413,01, com recursos
pessoais.
Maiquinique – As contas do
presidente da Câmara de Maiquinique, Lourisvaldo Rodrigues de Souza, foram
rejeitadas pelo tribunal em razão da realização de alteração no Quadro de
Detalhamento da Despesa – QDD, no montante de R$ 2.736,00, sem a comprovação de
autorização por Decreto do Poder Executivo, o que repercutiu negativamente no
mérito das contas. O gestor foi multado em R$ 2 mil.
Cabe recurso da decisão.
Ascom T C M Bahia
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