As contas da Câmara
Municipal de Teolândia, município situado no sul do estado, relativas a 2014,
foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios em
sessão realizada na tarde de hoje. O vereador Cornélio Eustáquio dos Santos,
que comanda o legislativo municipal, foi multado e tem 30 dias para recolher
aos cofres públicos a quantia de R$2 mil. As contas foram rejeitadas porque o
gestor se recusou a reconhecer e pagar obrigações de exercícios anteriores no
valor de R$ 26.329,03, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal da
entidade, em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador
presidente da câmara argumentou que a sua administração “não tinha
responsabilidade pelo saldo de exercícios anteriores” e questionou até mesmo a
efetiva existência do passivo registrado no balanço do poder executivo. No
relatório, os auditores rebatem os argumentos e destacam que cabe ao gestor a
adoção de medidas, com os recursos existentes, para o pagamento das dívidas do
poder, independentemente de quando as mesmas foram geradas, uma vez que o
débito é vinculado à entidade.
Ascom TCM
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