O governo federal decidiu
retomar os imóveis dos beneficiários mais carentes do programa Minha Casa Minha
Vida que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa Econômica Federal
apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a
enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento. A
mudança de postura em relação aos calotes da chamada faixa 1 do programa –
famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil – se deve a dois fatores: o
agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a
inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização
dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro
público. A inadimplência do faixa 1 fechou o primeiro semestre deste ano em
22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários
tradicionais. O nível é também destoante das operações das outras duas faixas
de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas
está por volta de 2%. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades.
Segundo o governo, um quarto dos contratos do MCMV faixa 1 está há mais de 90
dias em atraso. De acordo com as regras do programa, as prestações para as
famílias da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com
valor mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos.
O primeiro passo para
retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado pela
presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os imóveis
tomados devem ter um tratamento diferenciado. Em vez levar a leilão, como
costuma acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o
imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista
de espera do Minha Casa. A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja
comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários do programa, o
que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm um
tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos
impostos. Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não tinha
objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência, mas ajudar as famílias
a superar as dificuldades financeiras e colocar as prestações em dia. Ressaltou
o fato de que a faixa 1 do Minha Casa não era um financiamento como outro
qualquer, mas uma política social para reduzir o déficit habitacional.
O discurso, porém, mudou. O
Ministério das Cidades informou agora que adotará o que diz a lei para os casos
de inadimplência, ou seja, entregar o imóvel para outra família. “Hoje, o
Ministério das Cidades e o agente operador do programa estão discutindo a forma
de implementação da lei”, informou.
Poder & Politica
Nenhum comentário:
Postar um comentário