Para checar a legalidade de
valores de aposentarias pagas pelo Estado, o governador Rui Costa informou que
será contratado um serviço de consultoria. Alguns rendimentos, na avaliação do
governador, estão muito acima do que prevê a Constituição, e por esta razão
serão auditados. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (21), durante
entrega de mais uma contenção de encosta, no bairro da Palestina, em Salvador.
Rui explicou que a decisão
de fazer o que ele chama de “auditoria rigorosa” visa garantir o cumprimento da
legislação brasileira. “Não estou afirmando que são [valores] legais ou
ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a checagem disso e verificar
a legalidade ou não. Se for preciso, mudar algum elemento da lei para que todos
os salários [de servidores] da ativa e de aposentados fiquem dentro do limite
do teto constitucional. Nada mais do que fazer cumprir a lei. Pedi a auditoria
com urgência. Quero que fique pronta ainda este ano”, disse o governador.
A lei do novo teto salarial
(R$ 33.763) de funcionários públicos brasileiros entrou em vigor no mês de
janeiro deste ano e estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do
funcionalismo.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo
da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário