O Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), por meio de
seu Departamento Jurídico, moverá ação contra a União pelo atraso nos
pagamentos da metade do 13º salário dos cidadãos que recebem do INSS. A decisão
do governo afeta cerca de 28 milhões de brasileiros.
Com base na Constituição de
1988, a ação se trata de uma Ação de descumprimento de preceito fundamental
(ADPF), com objetivo de defesa de preceitos fundamentais ameaçados ou lesados
por qualquer ato do poder público. Segundo Tonia Galleti, coordenadora do
departamento jurídico do Sindicato e responsável pela argumentação da tese,
"o Estado, ao não antecipar a metade do 13º salário, desencadeou problemas
na vida dos aposentados e pensionistas, que estão afetando suas condições
mínimas de sobrevivência", destacou.
O assunto surgiu durante a
reunião (12/08) entre dirigentes do Sindnapi e o Ministro da Previdência,
Carlos Gabas, que não assegurou a antecipação dos pagamentos de metade do 13º
para o mês de agosto. De acordo com Gabas, a decisão depende do Ministério da
Fazenda, que analisaria os fundos governamentais e só depois seria encaminhada
para a presidente Dilma posicionar-se a favorável ou contra o decreto para a
antecipação.
Dirigentes do Sindicato
também irão se reunir segunda (17/08), às 17 horas, em Brasília, com Gilmar
Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal para tratar sobre questões dos aposentados
e pensionistas, que estão travadas no judiciário.
Dentre os temas em debate a
aposentadoria proporcional sem a incidência do fator previdenciário,
desaposentação, planos econômicos, fator previdenciário e recuperação. "É
preciso avançar quanto aos direitos dos aposentados e pensionistas que,
gradativamente, estão tendo sua qualidade de vida achatada pelo sistema",
destacou João Inocentini, presidente licenciado do Sindicato.
Carlos Andreu Ortiz
Presidente do Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
João Batista Inocentini
Presidente licenciado do
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Nenhum comentário:
Postar um comentário