Uma recomendação também foi expedida aos promotores
eleitorais com orientações sobre os procedimentos a serem adotados para apurar
possível infidelidade partidária. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
(PRE-BA) instaurou um “Procedimento Preparatório Eleitoral” com o objetivo de
apurar casos de desfiliação partidária de vereadores e deputados estaduais com
a intenção de ingressarem em outro partido para concorrer às eleições de 2016.
Conforme art. 1º da Resolução TSE nº 22.610/07, a desfiliação
sem justa causa é considerada infidelidade partidária, sendo possível o
ajuizamento de representação para perda de cargo eletivo. O procurador Regional
Eleitoral, Ruy Mello, expediu recomendação aos promotores eleitorais com
orientações sobre os procedimentos a serem adotados para verificar os casos de
desfiliação partidária. Dentre as orientações consta a de que, ao receberem
comunicação de desfiliação, os promotores busquem verificar se o requerente é
de um vereador ou deputado estadual, bem como, constatada a desfiliação, seja
comunicada imediatamente à PRE-BA.
Segundo o órgão, também foi expedido ofício à Corregedoria do
Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) para orientar os juízes eleitorais a
comunicarem os casos de desfiliação de vereadores e deputados aos promotores
eleitorais e à PRE. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), caso o partido não ajuíze o pedido de decretação da perda do cargo
eletivo nos 30 dias subsequentes à desfiliação, a representação caberá ao
Ministério Público Eleitoral.
Em junho, a Câmara dos Deputados acatou emenda que, na
contramão da fidelidade, cria uma "janela" de 30 dias para o
troca-troca partidário. O detentor de mandato eletivo poderá se desligar do
partido pelo qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias após a
promulgação da emenda pelo Congresso. A emenda deixa claro, no entanto, que o
deputado que trocar de legenda não levará com ele a parcela do fundo partidário
e o tempo de tempo de rádio e TV da propaganda eleitoral e partidária.
Enviado por nosso amigo e conceituado leitor, Gerald Pereira
(PSDC- Ba)
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