A Receita Federal pretende anunciar a liberação da consulta
ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta
semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária,
no dia 15 de julho. As informações sobre o lote poderão ser acessadas na
internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza aplicativo
para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações para quem usa
os sistemas Android e iOS.
O número de contribuintes e os valores dependem sempre da
disponibilidade do Tesouro Nacional. O contribuinte que tem dúvida sobre
possíveis problemas na declaração deve consultar o extrato no Centro Virtual de
Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e
acompanhar a situação perante o Fisco. Caso encontre algum tipo de divergência
nos dados envidados, deve fazer a retificação para não permanecer na malha
fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso
gerado na própria página da Receita e, para isso, terá que informar o número de
entrega das duas últimas declarações.
A opção é ter
certificado digital. Este ano, quase 28 milhões de pessoas físicas entregaram a
declaração até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Os contribuintes que não enviaram
os dados estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração por atraso,
calculada sobre o imposto devido, podendo chegar a até 20% e com valor mínimo
de R$ 165,74. Além da multa, o contribuinte que não declarou, estando obrigado
a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições de
acesso a serviços bancários ou compra a crédito, entre outras penalidades.
Daniel Lima, Agência Brasil
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