O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda ao projeto
de lei da minirreforma eleitoral que inclui teto para gastos de campanha para
os cargos de prefeito e vereador em cidades com até 10 mil habitantes,
atualmente inexistente. Segundo informações da Agência Câmara, os valores
máximos poderão ser de até 70% do maior gasto declarado na última campanha para
o cargo, ou de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o que for
maior. A emenda, apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi
aprovada por 194 votos a 193, uma diferença de apenas 1 voto. Também foi
aprovada, por 206 votos a 163, uma emenda do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO)
que muda a quantidade de candidatos que cada partido poderá registrar em cargos
preenchidos pelo sistema proporcional (vereadores e deputados). Os 150% dos
candidatos em relação ao número de vagas destinados aos partidos foram
mantidos, enquanto as coligações passam de 200% para 100%. O texto-base do
relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelecia 150%.
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