O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo
federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da
presidente Dilma Rousseff. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU)
sobre a "prática de sonegar" de seus auditores informações de
financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o
Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de
créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal. O pedido
de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho,
com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da
União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será
enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. Na
quarta-feira (17), o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se
pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma
espécie de "aditivo" ao documento, embora não sejam endereçados
diretamente à presidente, mas à AGU.
No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que,
ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os
empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o banco justificou que as operações
eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem
amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à
Corte sem restrições. Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das
contas. "Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou
impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de
financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a
fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da
União." Entre as operações que ficaram sem transparência, ele citou
empréstimos de R$ 7,5 bilhões ao Grupo JBS Friboi. "Nesse caso, houve a
recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada
pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo
Poder Legislativo federal", afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht
para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: "Qual é o impacto fiscal
disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as
informações."
Com informações do Estadão
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