O atacante Alexandre Pato, atualmente emprestado ao São
Paulo, entrou na Justiça a fim de rescindir o seu contrato com o Corinthians,
que acaba em dezembro do ano que vem, e consequentemente o vínculo de
empréstimo com o clube do Morumbi, que vai até o fim deste ano. A informação
foi divulgada pelo "Blog do Birner" e confirmada pelo LANCE!. O
jogador alega que não recebe direitos de imagem há mais de três meses e que os
clubes também não recolheram corretamente o FGTS (fundo de garantia por tempo
de serviço).
Quando Alexandre Pato foi contratado pelo Corinthians, foi
prometido a ele um determinado salário. Parte desse salário, mais de 60%, foi
composto como direito de imagem para burlar direitos trabalhistas. Quando o
jogador chegou ao São Paulo, ficou estabelecido que o Corinthians pagaria 50%
dos vencimentos e o São Paulo, outros 50%. O Corinthians está em atraso em dez
meses e o São Paulo, em três. Por isso, entramos com a ação, documentamos tudo,
despachamos com a juíza - disse João Henrique Chiminazzo, advogado que
representa o jogador na ação. A legislação determina que o contrato de trabalho
pode ser rompido após o não pagamento de três meses de salários. No entanto, há
juristas que entendem que o direito de imagem tem cunho salarial, como
argumenta Chiminazzo.
Responsável pelo processo, a juíza Maria Alice Severo Kluwe
determinou nesta quinta-feira que o Corinthians tem 72 horas para apresentar
provas em sua defesa e o contrato com o atleta. Desta forma, ela não aceitou
prontamente a rescisão contratual solicitada por Pato. Essa decisão da juíza já
era esperada. Não conseguimos provar que o Pato não recebeu. Ela (juíza)
concedeu o prazo para os clubes apresentarem os comprovantes de pagamento. Ou
seja, até o ingresso da ação. Se os clubes não fizeram isso, não é permitido
fazer depois. Vamos aguardar, vamos monitorar o processo - completou o
advogado.
Temendo ameaças a sua integridade física, Pato pediu que a
ação corresse em segredo de justiça, mas a juiza indeferiu o pedido. "A
Constituição Federal determina que os atos processuais são públicos,
tratando-se de garantia do cidadão para controle dos atos judiciais".
Mundo dos Esportes
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