“O governo não pode criar mais taxas para onerar ainda mais o
setor produtivo”, afirma o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), ao
ser eleito relator da Medida Provisória 673/15, na manhã desta quinta-feira, na
Câmara Federal, em Brasília. A MP estabelece o “registro único em repartição
competente de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a
arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas”.
"A MP tem um propósito nobre, o problema é quando as
coisas nobres fazem as pessoas mais pobres”, observa Aleluia. Segundo ele, é
preciso estar vigilante de maneira que o registro das máquinas agrícolas não
crie condições para que o Denatran e o Detran logo queiram cobrar emplacamento
e inspeção veicular. “Não permitiremos que qualquer novo custo seja criado para
onerar a agricultura brasileira, um dos orgulhos nacionais pela eficiência
reconhecida mundialmente”.
O objetivo de Aleluia, na condição de relator da MP, é
exatamente proteger o setor agrícola de uma possível futura taxação. “Queremos
evitar que o governo continue tomando dinheiro das pessoas, como tem tomado
hoje com os departamentos de trânsito que criaram estruturas monumentais para
extorquir os motoristas com inspeções cobradas de forma nebulosa e com a
imposição de custos inaceitáveis”.
Aleluia é contundente: “Minha posição é que não se deve
cobrar nenhuma taxa ou imposto. Tudo bem que haja registro, mas este tem que
ser inteiramente gratuito para que não seja um ônus a mais na produção agrícola
do interior da Bahia e do Brasil. Queremos garantir que não vai haver embaraços
para a produção, seja na agricultura ou qualquer outro setor produtivo”.
Ascom deputado federal Aleluia (Dem)
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