Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar
as eleições no país foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero
Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores
poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador,
presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados
estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos,
alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e
federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral,
realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão
mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta
(PEC71/12) seja aprovada. Além de diminuir os custos com o processo eleitoral,
Jucá argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também
garantiria maior transparência para o eleitor.
Com a unificação das eleições, duas medidas podem ser tomadas
e a decisão deve depender do que for acordado entre os parlamentares.
Entretanto, os fatos apontam para dois caminhos: ou haverá a prorrogação dos
mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, ou ocorrerá uma eleição com mandato
de dois anos para os eleitos, no intuito de que as datas presidenciais e
municipais coincidam a partir de 2018.
Coincidentemente ou não, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) nº 38/2011, de autoria do ex-senador José Sarney pode entrar na pauta e
ser votada a qualquer momento. O texto propõe a ampliação dos mandatos de
presidente, governador e prefeitos para cinco anos, pois, segundo o documento
apresentado, quatro anos é muito pouco tempo, para que um programa de governo
seja efetivamente implantado.
Se a ampliação dos mandatos acontecer, não será a primeira
vez no Brasil. Nos anos 1980, por exemplo, para que fosse garantido o corte das
eleições, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 1982 – que teriam
fim em 1986 – foram prorrogados até o ano de 1988 para coincidir com o mandato
dos prefeitos das capitais, que haviam sido eleitos de forma direta, pela
primeira vez, em 1985.
Poder & Política
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