A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no projeto de lei
que regulamenta a terceirização no País (PL 4.330/2004) retirando do texto-base
a autorização para que empresas públicas e de economia mista - como Petrobrás,
Caixa e Banco do Brasil - possam contratar terceirizadas em atividade-fim. O
projeto de terceirização atualmente debatido regulamenta tal contratação para
todas as atividades da empresa. Havia uma discussão se o projeto incluiria as
estatais, que hoje podem terceirizar somente atividades-meio, como serviço de
limpeza. A permissão estava no primeiro artigo do texto-base aprovado na semana
passada, que foi retirada após a apresentação de emenda pelo PSDB. A supressão
da autorização para que a administração pública e empresas mistas contratem
empresas terceirizadas foi aprovada por 360 votos, contra 47 votos pela
manutenção da regra e quatro abstenções.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse
que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), agora sob
comando do vice-presidente Michel Temer, orientaram a liberação do voto. Isto
favoreceu a supressão sugerida pela bancada tucana. Todas as bancadas ou
votaram com o PSDB ou liberaram seus deputados a votar como quisessem -
incluindo o PT.
Votação adiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, decidiu adiar para esta quarta-feira, 15, a votação dos destaques ao
projeto que regulamenta a terceirização. A pedido dos líderes, os 23 destaques
restantes serão retomados a partir das 16 horas. “Realmente, o prazo para
apresentação de destaques terminou hoje, às 14 horas, e há muitas votações
cruzadas, precisamos de tempo para saber o que precisamos votar, porque uma
votação pode prejudicar outra que se valia da mesma emenda já rejeitada”, disse
Cunha.
Questionado se a votação poderia ser adiada para a próxima
semana, o presidente da Câmara disse que não acredita nesse adiamento. Apesar
de o Plenário ter votado apenas um estaque nesta terça-feira e de haver ainda
23 pela frente, Cunha prevê que, em 10 votações, será possível analisar todos e
terminar a análise da proposta na Câmara.
Poder & Politica
Nenhum comentário:
Postar um comentário