O governador Rui Costa (PT) assinou o decreto que extinguiu
três autarquias estaduais: a Superintendência de Construções Administrativas da
Bahia (Sucab), o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá e o Departamento de
Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). De acordo com publicação no
Diário Oficial do Estado deste sábado (28), as funções dos órgãos extintos, bem
como "bens móveis, imóveis e de consumo, servidores, gestão de documentos
arquivísticos, encerramento financeiro-contábil, incluindo os dos sistemas
corporativos, passam a ser de
responsabilidade da Secretaria da Administração - SAEB, da Secretaria do
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e da Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA". Caberá também à Seinfra, à Setre e à Saeb o pagamento referente
a contas de consumo e serviços contratados, respectivamente, pelo Derba,
Instituto Mauá e Sucab. Além disso, “o encerramento contábil-financeiro e os
procedimentos de prestação de contas, inclusive dos convênios, da SUCAB, MAUÁ e
DERBA serão realizados por Comissões constituídas no âmbito das Secretarias às
quais estavam vinculadas, respectivamente, as extintas Autarquias”, de acordo
com o decreto.
Escreve Bahia 40 Graus
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