O Governo da Bahia vai recadastrar os servidores públicos
ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação
(SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de
Polícia Técnica e Polícia Militar (PM), além daqueles lotados nas quatro
Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS) – de 23 de fevereiro a 13 de
abril. Servidores destes órgãos devem se recadastrar exclusivamente via
Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br e www.portaldoservidor.ba.gov.br.
Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido
estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor
Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o
recadastramento de ativos será publicado no Diário Oficial do Estado deste
sábado (21). De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o
objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores,
a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de
balizar informações importantes para os novos gestores da Administração
estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a
existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de
cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.
Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização
cadastral, sendo que 46.153 servidores estão lotados na SEC; 42.367 na SSP;
25.260 na Sesab e pouco mais de 6 mil servidores nas quatro universidades
estaduais. O processo contempla o preenchimento do formulário de recadastramento
pelos servidores. Os formulários são simples e de fácil preenchimento. Alguns
campos já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Outros deverão ser
informados pelo servidor, tais como local de trabalho, regime de contratação e
jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicos
de cada secretaria. Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias
Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de
matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e
última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada
secretaria irão validar as informações fornecidas na primeira etapa,
confirmando-as ou não. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da
Administração do Estado da Bahia (CGR-Saeb) será acionada no sentido de
verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados
ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do
Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Nenhum comentário:
Postar um comentário