O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Bahia (OAB-BA) vai abrir novos inquéritos para apurar infrações cometidas por
advogados no interior do estado, que possam ter lesado aposentados e
trabalhadores rurais. De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro
Waldir Santos, a competência para julgar os advogados sobre atos cometidos no
exercício da função é da OAB, e que, diante da denúncia veiculada no Fantástico,
abrirá novos processos para investigar os advogados que possam ter extorquidos
trabalhadores rurais em pedidos de aposentadoria.
Ele observa que já há
processos em curso contra alguns profissionais pelos mesmos fatos denunciados,
e que estes tramitam no Tribunal de Ética na Ordem.
O conselheiro salienta que a competência da OAB baiana também
se estende para julgar casos de advogados inscritos em outras seccionais que
atuam no estado. “Mesmo que o advogado esteja inscrito na Ordem de Minas
Gerais, a competência para julgar os atos dele, é da OAB baiana, pois os atos
foram praticados na Bahia”, explica.
Por Bahia Noticias
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