A secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) está apertando o
cerco contra varejistas que aproveitam o sistema cash and carry (atacado e
varejo ) para comprar mercadorias como pessoa física e revender produtos sem
nota fiscal. A prática é utilizada para deixar de pagar o ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) e diminuir o faturamento oficial da
empresa para continuar com os benefícios de alíquotas baixas da categoria
Simples Nacional. Como medida de controle fiscal, a partir de março estabelecimentos
que vendem tanto no atacado como no varejo, conhecidos como atacarejos, passam
obrigatoriamente a solicitar o CPF do consumidor em compras acima de R$ 400.
Clientes relatam que empresas como Extra, GBarbosa e Atacadão já estão adotando
o procedimento, apesar de ainda não ser obrigatório. Segundo o diretor de
tributação da Sefaz, Jorge Gonzaga, quando passar a valer a Sefaz terá a
capacidade de cruzar dados e identificar se o titular de um CNPJ (Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica) está adquirindo produtos em grande quantidade.
"É uma prática que está se verificando nacionalmente,
não só na Bahia. As empresas para evitarem o aumento da alíquota do Simples a
Nacional tentam sonegar omitindo a compra e a venda", diz Jorge Gonzaga.
Caso essas compras para comercialização forem identificadas, o diretor da Sefaz
afirma que o contribuinte poderá ser intimado na Sefaz para esclarecimentos.
Jorge Gonzaga estima que aproximadamente 40 estabelecimentos na Bahia passarão
a pedir o CPF dos clientes. "Se ele possuir empresa, essas compras serão
incluídas na receita dele e ele vai pagar o imposto retroativo sonegado. Se for
comprovado que a compra é para a comercialização vai ter que pagar
também", diz.
Não há estimativa de quanto o estado irá arrecadar com as mudanças,
nem o total de imposto sonegado atualmente. "O objetivo principal não é a
arrecadação pura e simples. E sim e evitar a concorrência desleal. Acontece
muito principalmente em supermercados menores" afirma.
Jornal A Tarde
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