A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) requereu
cassação do diploma e do mandato do deputado federal eleito Benito Gama (PTB)
por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). A ação foi protocolada
no dia 7 de janeiro no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por abuso
de poder econômico e 'graves irregularidades nas contas de campanha'. Enquanto
candidato, Benito, segundo a Procuradoria, subcontratou serviços de terceiros,
por meio destes adquiriu bens destinados à campanha eleitoral e não os declarou
na prestação de contas, 'fugindo do controle efetivo dos gastos eleitorais'. A
campanha do petebista foi uma das mais caras do Brasil para a Câmara dos
Deputados, com gasto total de quase R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões
'despendidos na prestação de serviços de terceiros'. A PRE apurou que a
campanha do candidato repassou a lideranças políticas (entre eles ex-prefeitos,
ex-vereadores e até mesmo pastores evangélicos) 'vultosas quantias, a fim de
obter apoio e retorno eleitoral, tudo sob o pretexto de prestação de serviços'.
Nas apurações, diversas pessoas (30 foram ouvidas pelo MPE) confirmaram ter
recebido dinheiro para a campanha do candidato em vários municípios baianos, a
exemplo do candidato a prefeito derrotado em 2012 em Jaguaquara, que recebeu
300 mil reais; de um dentista atuante na região de Canarana, que recebeu 120
mil 'e muitos outros'. Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral que
receberam o dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e
contratar pessoas para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros,
afixação de publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais.
Além da subcontratação de terceiros, diversas testemunhas
relataram que, com os valores recebidos, também realizaram gastos com aquisição
de materiais e insumos para uso na campanha eleitoral, sendo que essas
informações foram omitidas na prestação de contas do atual deputado, em
desrespeito à Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na
prestação de contas, em contraste com os R$ 4,5 milhões gastos com prestação de
serviços, Benito Gama declarou despesas de apenas R$ 152,8 mil reais, por
exemplo, com materiais impressos (santinhos, adesivos etc.); R$ 154,5 mil com
placas, estandartes e faixas; R$ 11,3 mil com alimentação; R$ 10 mil com
transporte ou deslocamento e R$ 20,5 mil com combustível e lubrificantes de
automóveis. De acordo com a ação de impugnação de mandato eletivo protocolada
pela PRE, os valores estão aquém dos efetivamente gastos por meio das
subcontratações e completamente dissociados das campanhas dos demais candidatos
ao cargo de deputado federal na Bahia. Os procuradores Ruy Mello (titular) e
Mário Medeiros (substituto) afirmam que na prestação de contas do deputado
'houve omissão deliberada de informações sobre reais prestadores de serviços e
fornecedores de bens e mercadorias, por meio da prática de subcontratações'.
Ainda segundo os procuradores, Benito Gama 'burlou, sem
reservas, os ditames legais para colocar nas mãos de terceiros a
responsabilidade de empregar o dinheiro de sua campanha, fugindo assim do
controle efetivo dos gastos eleitorais exigido pela legislação de regência'. A
Procuradoria diz ainda que 'os gastos elevados empregados na campanha
desequilibraram o pleito, pois o aporte financeiro irregular colocou o
candidato eleito em posição vantajosa aos demais concorrentes'. A AIME
tramitará em segredo de justiça.
Escreve Imprensa Bahia Livre
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