O governador Jaques Wagner sancionou a lei, publicada no
Diário Oficial do Estado da Bahia desta sexta-feira (14), que dispõe sobre o
Plano Estadual de Cultura da Bahia. Aprovada por unanimidade na Assembleia
Legislativa (Alba) em 05 de novembro - Dia Nacional da Cultura -, a Lei Nº
13.193 garante maior estabilidade às políticas públicas culturais no estado em
atendimento ao Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010.
Coordenado pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult), o
plano estabelece as diretrizes para uma estratégia permanente de planejamento
do desenvolvimento da cultura baiana, em parceria com municípios e União, a
partir do plano nacional, que tem vigência de dez anos.
Resultado das conferências estaduais de cultura, promovidas
no período de 2005 a 2011, e demandas do Conselho Estadual de Cultura (CEC), as
prioridades traçadas pelo documento contemplam as mais diversas áreas e grupos
culturais por meio de ações, como a universalização do acesso à cultura,
ampliação da participação e fortalecimento da articulação entre poderes
públicos, comunidades e demais atores do segmento.
SECOM - Secretaria de
Comunicação Social - Governo da Bahia
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