Os beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o país
que estão com as dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do governo
federal, terão que regularizar a situação para manter o desconto de até 65% na
conta de energia. Na Bahia, cerca de 980 mil clientes estão sendo convocados
para atualizar as informações cadastrais. A renovação e validação dos dados são
obrigatórias conforme a Resolução Normativa 572/2013 da Agência Nacional de
Energia Elétrica – Aneel. A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, está
notificando, por meio de envio de correspondência, os clientes que apresentam
algum tipo de pendência na base de dados do Ministério de Desenvolvimento
Social (MDS). Caberá às concessionárias de energia de todo o Brasil confirmar
se os números de NIS (Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de
Prestação Continuada), essenciais à concessão do benefício, estão ativos na
base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Além disso, o
recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos demais
pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal para manutenção da Tarifa
Social de Energia. Os consumidores que não regularizarem o cadastro correm o
risco de perder o benefício a partir de janeiro de 2015.
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