Todos os candidatos que
concorreram às eleições deste ano deverão apresentar a prestação de contas
final à Justiça Eleitoral. Fazem parte desta lista, inclusive, os que
renunciaram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura
indeferidos. O relatório também deve ser apresentado pelos comitês financeiros
e diretórios partidários estaduais, além dos municipais que arrecadaram e
aplicaram recursos em campanha. O prazo teve início no dia 6 de outubro e
terminará em 4 de novembro. As prestações de contas finais devem ser
encaminhadas à Justiça Eleitoral pela internet, por meio do Sistema de
Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Além do envio eletrônico, deverá ser
impresso o ‘Extrato da Prestação de Contas’ gerado pelo sistema. O extrato
deverá ser protocolado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),
juntamente com todos os documentos previstos noart. 40 da Resolução nº
23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deverá conter
obrigatoriamente as assinaturas do prestador de contas e do seu administrador
financeiro, caso haja, bem como as assinaturas do advogado e do contador.
O Coordenador de Contas
Eleitorais e Partidárias (COEPA), do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,
Geomário Lima, ressalta a necessidade de seguir fielmente as disposições da
Resolução. Dentre elas, destacam-se as exigências de constituição de advogado;
de informar o doador originário nas doações entre partidos políticos, comitês
financeiros e candidatos; da apresentação de extratos bancários completos. É
importante também apresentar os comprovantes de recolhimento de eventuais
sobras de campanha e todos os documentos que comprovem a regularidade dos
gastos realizados com recursos do Fundo Partidário. O Coordenador da COEPA
alerta, ainda, que os prestadores do Estado da Bahia deverão observar a
Resolução nº 10/2014 do TRE/BA, que dispõe sobre a apresentação e o
acompanhamento das prestações de contas, principalmente quanto à natureza,
forma e teor dos documentos comprobatórios de receitas e gastos.
Escreve Poder & Política
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