Começou nesta segunda-feira
(04/08) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Centro de Eventos do
Ceará, em Fortaleza. Com o tema central “O papel dos Tribunais de Contas frente
às demandas sociais”, o evento discute assuntos que poderão dar novos rumos a
estas instituições.
Em pronunciamento na
abertura do encontro, o presidente do TCM/BA e da Associação Brasileira dos
Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, conselheiro Francisco Netto,
defendeu a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas e um maior rigor
nos critérios de nomeação e aprovação dos conselheiros pelos órgãos
competentes.
“Exigir, por exemplo, maior
rigor na apuração das qualificações e na observância dos critérios
constitucionais para composição dos tribunais. E lutar para que seja
constituído, o mais rápido possível, um órgão superior externo de controle e
correição, para punir e, se preciso, afastar aqueles que não honram o título de
servidor público”, enfatizou o presidente.
O posicionamento defendido
por Francisco Netto teve grande aceitação pelos presentes, sendo intensamente
debatido. “O que desgasta a imagem dos tribunais, que nos constrange junto à
opinião pública são os desvios de conduta”, concluiu o conselheiro.
Ao longo do encontro serão
aprovadas 11 resoluções orientativas da ATRICON, visando ao aperfeiçoamento dos
órgãos de controle externo com foco na qualidade e agilidade.
Priscila Leite
Assessoria de Comunicação /
TCM-BA
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