A Câmara dos Deputados e o
Senado Federal analisam mais de 100 projetos que têm o objetivo de regulamentar
várias profissões. Algumas são tradicionais, como farmacêutico, cozinheiro,
cabelereiro e jornalista, e outras mais recentes, como barista (especialista em
grãos de café) e sommelier (especialista em vinhos). Alguns projetos até chegam
a ser aprovados pelo Congresso, mas são vetados pelo presidente da República,
como foi o caso da proposta que criava direitos trabalhistas para os
restauradores e conservadores de obras de arte (PL 4042/08). O governo
argumentou que o projeto era inconstitucional por restringir o livre exercício
da profissão.
Outros projetos são muito
polêmicos, como o que pretende regulamentar a profissão de prostituta (PL
4211/12). O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor da proposta, afirma que um
dos objetivos principais do projeto é tirar essa ocupação cercada de tabus da
marginalidade. A proposta garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde,
ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade
humana. Pela lei brasileira, prostituição não é crime. Sua exploração, sim.
Apesar disso, devido a todo o tabu que cerca o tema, não existe uma lei que
trate dos direitos da prostituta, como jornada de trabalho e aposentadoria. O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já determinou a abertura de
comissão especial para analisar o projeto.
Um projeto (PL 816/11) do
deputado Rubens Bueno (PPS-PR), no entanto, vai ao sentido contrário ao grande
número de propostas que regulamentam profissões. O texto estabelece critérios
para que uma nova profissão possa ser regulamentada. Um deles é que ela seja
embasada por conhecimentos técnicos e teóricos. Outro é que tenha interesse
social. O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público e deve ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
ASCOM Força Sindical
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