Deposto da prefeitura de
Feira de Santana em 1964 pelo governo militar que se instalou no Brasil em
março daquele ano, o advogado Francisco José Pinto dos Santos, que morreu em
fevereiro de 2008, vai receber simbolicamente o mandato de volta, por meio da
Comissão Estadual da Verdade - Sessão Feira de Santana. A solenidade acontece
às 19h30 desta quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores do município. Chico
Pinto, como era popularmente conhecido, foi também vereador de Feira de
Santana, cidade onde nasceu, e deputado federal pela Bahia por quatro mandatos.
A Comissão Estadual da Verdade é um mecanismo oficial de apuração de violações
dos direitos humanos ocorridas especialmente entre 1964 e 1985, período da
ditadura militar. Os integrantes da comissão são oficialmente investidos de
poderes para identificar e reconhecer os fatos ocorridos e as pessoas desse
processo, vítimas ou responsáveis pelas violências típicas do período.
Além do esclarecimento da
verdade sobre as violações praticadas, a comissão contribui para a construção
de parâmetros para reparações individuais - como a devolução simbólica do
mandato de Chico Pinto -, coletivas e para a reforma das instituições das áreas
da justiça e segurança pública. Deve ainda incentivar políticas públicas de
educação para a valorização da memória, da verdade e da justiça.
SECOM - Secretaria de
Comunicação Social - Governo da Bahia
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