A Federação Nacional de
Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende que o texto da regulamentação da
profissão obrigue patrões a assinar carteiras de trabalho de diaristas e, para isso,
começou a semana atuando no Congresso, pressionando deputados pela implantação
dessa medida. A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados ainda esta
semana, dentro do pacote do esforço concentrado anunciado pelo presidente da
Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
"A diarista tem um
compromisso de ir semanalmente, duas ou três vezes por semana, à casa de uma
pessoa. As pessoas querem nos convencer de que isso não é vínculo
empregatício?", questionou a presidente da FENATRAD, Creuza Maria
Oliveira. Hoje ela está na Câmara, acompanhada de um grupo de empregadas
domésticas, para conversar com deputados sobre esse e outros pontos sobre os
quais elas discordam do texto que pretende regulamentar a PEC das Domésticas.
Há um ano, o Congresso mudou
a Constituição para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos
trabalhista das demais categorias profissionais. Desde então, é aguardada a
regulamentação dos pontos, como o porcentual dos recolhimentos ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) que deve ser pago pelos patrões, entre outras questões.
O projeto de lei
complementar que vai à votação foi avalizado pelos senadores em junho do ano
passado. O relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), discorda das
modificações que a Câmara, liderada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ),
pretende implementar. Benedita diz estar negociando com líderes mudanças no
seguro desemprego, no banco de horas e na contribuição sindical. A intenção é
garantir a igualdade de direitos, igualando todos os quesitos às garantias de
outras profissões.
ASCOM Força Sindical
Nenhum comentário:
Postar um comentário