Com apoio de 21 senadores,
líder do PSDB consegue incluir na pauta do plenário, proposta de sua autoria
que havia sido rejeitada pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16
anos em casos excepcionais
O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai incluir na pauta do plenário uma
proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos
em casos excepcionais. “Já assumimos o compromisso com os líderes partidários.
A Mesa vai pautar. Será uma oportunidade para discutirmos um assunto complexo,
que divide, para que cada um possa se posicionar e defender aquilo em que
acredita”, disse o senador na terça-feira (18). A data da votação, no
entanto, ainda não foi anunciada.
O pedido para que o texto,
rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, fosse ao
plenário partiu do autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP). Ele teve o apoio de 21 senadores para apresentar o recurso. Pelo
regimento interno do Senado, eram necessárias apenas nove assinaturas.
Para avançar à Câmara, a PEC
precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. “A
matéria é polêmica. Muitos senadores manifestaram desejo de continuar a debater
o tema. Merece a apreciação do conjunto da Casa, não apenas dos membros da
Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu Aloysio, que é líder do PSDB no
Senado. O governo e parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos são
contra a mudança e dizem que ela não resolve o problema da criminalidade e vai
superlotar, ainda mais, o sistema penitenciário brasileiro.
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