O Marco Civil da Internet,
projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede
mundial de computadores no pais, deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados
para discussão na próxima terça-feira (18). O debate e votação do projeto - que
tranca a pauta da Casa desde outubro de 2013, quando venceu o prazo do regime
de urgência constitucional para sua tramitação - tem sofrido vários adiamentos.
Na semana passada, o texto foi retirado da pauta a pedido do governo após
desentendimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.
O líder do partido na
Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já se posicionou contrariamente ao atual texto do
marco civil e apresentou proposta alternativa. O principal ponto de crítica tem
sido o princípio da neutralidade de rede, que assegura não haver discriminação
ou privilégio no tráfego de dados. A previsão para a obrigatoriedade do
armazenamento de dados de navegação em data centers localizados no Brasil
também é um motivo de discordância dos críticos, que alegam aumento de custos
para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.
O governo defende a
neutralidade de rede e a obrigação de armazenamento de informações no país. O
ponto passou a ser considerada questão de honra após as denúncias de espionagem
do governo americano feitas pelo ex-consultor da Agência Nacional de Segurança
(NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden. Ativistas também consideram que a
retirada do princípio pode colocar em risco o acesso livre aos conteúdos da
internet. O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), argumenta que a
proposta foi construída em conjunto com a sociedade civil e que a neutralidade
pretende impedir que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas
aos provedores de conteúdo ou de conexão, em detrimento de concorrentes.
Molon refutou o argumento
contrário à neutralidade e lembrou que o projeto explicita que os provedores
podem oferecer diferentes velocidades de acesso, mas que veda a discriminação
no que diz respeito ao acesso a conteúdos, ou seja, ao tráfego de informações.
Rede Brasil
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