Mais um episódio envolvendo
a Fundação Estadual de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico,
Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – BahiaFarma vem à tona nos embates
da Assembleia Legislativa. Nos capítulos anteriores, o deputado estadual e 2º
vice-presidente da Casa, deputado Sandro Régis (DEM), vinha denunciando o
descumprimento por parte do governador Jaques Wagner, que desde 2007 tinha
prometido a fabricação de medicamentos através da BahiaFarma. “A fabricação de
medicamentos pela Fundação foi promessa na primeira mensagem lida pelo
governador do Estado, ainda no seu primeiro mandato. Já estamos no quarto ano
do seu segundo mandato e até agora só se fabrica ‘Lorotil’”, enfatizou Régis.
O parlamentar protocolou, no
dia 31 de outubro de 2013, com base na Lei de Acesso à Informação, dois
requerimentos: um endereçado para a diretora da entidade, Julieta Palmeira, e
outro para o então secretário de Saúde, Jorge Solla, com o intuito de que a
BahiaFarma apresente cópia do Relatório de Produção de Medicamentos, ano a ano,
do período de 2008 a outubro de 2013, entre outras solicitações. “O que mais me
intriga é que, até o dia de hoje os requerimentos não foram respondidos,
inclusive, infringindo a Lei de Acesso a Informação, com a penalidade de ingressarmos
no Ministério Público contra os gestores por improbidade administrativa”, diz
Sandro.
Em 2012, o parlamentar fez a
denúncia de que a BahiaFarma, apesar das promessas, não estava fabricando
nenhum medicamento. “Na época apresentei o ‘Lorotil’, cujo princípio ativo é o
'embromato de todosnós', usado no tratamento do desvio do comportamento que
induz a uma irreversível vocação para mentira. Hoje, com a negativa das
informações pleiteadas, só me cabe afirmar que continua sendo o Lorotil o único
medicamento produzido pela empresa, ou não?”, indagou o parlamentar. O deputado
também solicitou relatório dos recursos total investido pelo Estado na
BahiaFarma; cópia de protocolos, convênios e contratos de transferência de
tecnologias entre a empresa e outras entidades para a produção de medicamentos;
informação sobre a data do início das operações da planta industrial da empresa
em Vitória da Conquista, bem como o valor investido pelo Estado na referida
planta.
Fonte: ASCOM deputado Sandro
Régis (DEM)
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