Reunidos na sede da União
dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde de terça-feira (4), prefeitos,
presidentes de consórcios públicos e associações regionais, decidiram pela
continuidade das mobilizações em defesa da autonomia e da ampliação de recursos
para os municípios. Entre as deliberações da reunião, ficou acertada a adesão
ao movimento nacional que fechará as prefeituras de todo o país no dia 11 de
abril, assim como a paralisação que ocorreu aqui no estado em outubro, porém
dessa vez com atos simbólicos nas capitais. De acordo com a presidente da UPB e
prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, a reunião definiu o
planejamento das ações para o ano de 2014 com atividades que têm o intuito de
denunciar a crise financeira das administrações municipais. “Hoje, as
prefeituras têm por obrigação legal a vinculação de 49% da receita gastos com
demandas de educação, saúde, câmaras municipais e PASEP, sobra pouco para o
prefeito ter a autonomia de investir em infraestrutura. Por esse motivo,
estamos sistematicamente reivindicando uma maior fatia no bolo tributário”,
disse Quitéria.
Os prefeitos reivindicam do
Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
39/2013, que amplia em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Outro item cobrado é que sejam excluídos do
índice de pessoal os gastos referentes às equipes que executam programas
federais ligados à saúde, educação e assistência social. A presidente da UPB
justifica que, com os aumentos salariais e o elevado número de programas
federais que os municípios têm para executar, tornou-se impossível o
cumprimento do limite de gastos com a folha (54% da receita) estabelecidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso pressionar os deputados e senadores
para rever essa situação”, explica Maria Quitéria que avisa: “em maio será a
vez dos prefeitos de todo o Brasil voltarem a ocupar Brasília na XVII Marcha em
Defesa dos Municípios”.
Assessoria de Comunicação da
UPB.
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