Os Municípios que
contrataram o Banco Morada como agente financeiro, após a intervenção do Banco
Central do Brasil (BACEN) no ano de 2011, tiveram suas obras em andamento
paralisadas. O fato ocorreu em mais de 100 Municípios. No estado da Bahia, por
exemplo, são mais de 30 prefeituras nesta situação. Desde então, não houve
celeridade por parte do Governo Federal em apresentar uma solução para a
retomada das obras. Ao todo, 5.699 unidades habitacionais não foram concluídas
e entregues para as famílias e os Municípios tiveram que arcar com o ônus.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
reivindicou ativamente soluções do Ministério das Cidades para que os Municípios
que tiveram suas obras paralisadas com a intervenção no Banco Morada pudessem
retomar as obras. A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao
Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29 de
janeiro de 2014, a Portaria 45/2014. Nela, estão listados os Municípios com
obras paralisadas em função da falência do Banco Morada e os procedimentos de
conclusão das obras.
A CNM explica que o recurso para a conclusão
das obras será proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
(FNHIS). Os Municípios que tenham interesse em concluir as unidades
habitacionais devem enviar proposta pela modalidade carta-consulta informando
dados remanescentes das obras, serviços a serem executados e o orçamento
estimado para sua conclusão. O prazo para o cadastramento das propostas
finaliza na data de 11 de abril.
ASCOM CNM
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