O caro eleitor baiano sabe
que um representante seu no Congresso está envolvido na proposição de um
projeto que é um verdadeiro golpe autoritário na Constituição? Pois é. Segundo
o blog de Juca Kfouri, o senador baiano Walter Pinheiro (PT) é autor, junto com
os colegas de Senado Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Ana Amélia (PP-RS), do projeto
de lei 728/2011, que proíbe greves no país durante os jogos da Copa do Mundo.
De acordo com o mesmo
comentarista esportivo, o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous,
ficou tão horrorizado com a proposta do senador baiano e seus pares que usou
sua página no Facebook para qualificar a proposta de “AI-5 do futebol”. Além
disso, o projeto inclui o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e
penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.
Nas palavras do próprio
Damous: “Esse monstrengo, se virar lei, suspende a Constituição e, ao criar o
tipo penal, totalmente aberto, de terrorismo, sepulta, de vez, o direito
constitucional à manifestação pública”. O advogado lembra que o Estado
brasileiro afirma que não se “curvará” à OEA para processar e punir
torturadores, descumprindo tratados internacionais firmados pelo Brasil.
No entanto, observa se
“ajoelha” diante da FIFA, “submetendo-se a aprovar leis de exceção ao nosso
ordenamento constitucional”. Pinheiro e seus colegas são da base do governo
Dilma Rousseff (PT) no Senado. A população tem ou não tem motivos para retomar
os protestos de junho por ocasião dos jogos da Copa, cuja realização enterrou
pilhas de recursos públicos que poderiam ter sido usados, por exemplo, na
educação e na saúde?
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