A ministra da Cultura Marta Suplicy foi
condenada por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e perdeu
seus direitos políticos por três anos e terá que pagar uma multa no valor de
cinco vezes o valor do salário que a ministra recebia quando era prefeita de
São Paulo (2001-2005), valor que deve ser atualizado até a data de pagamento. A
decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara
da Fazenda Pública. Segundo a decisão, Marta também foi “proibida de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos".
A decisão foi tomada no último dia 9 de
janeiro e publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo do dia 10 de janeiro. O juiz acatou uma denúncia do
Ministério Público que moveu uma ação de improbidade administrativa com a
justificativa de que houve direcionamento para a contratação do Grupo de
Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), que foi contratado sem
licitação.
Também foi condenada Maria Aparecida Perez,
que era secretaria de Educação de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo.
Maria Aparecida recebeu as mesmas penas que a ministra da Cultura.
O GTPOS foi condenado a pagar multa civil de
10% do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19,
em 2002), valor que deve ser atualizado e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. A decisão
cabe recurso.
Agencia Brasil
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