Presidente em exercício do
Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta
quarta-feira, 22, que compete ao ministro Joaquim Barbosa determinar a prisão
do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão.
"Eu acompanho o entendimento da ministra Carmem Lúcia de que a competência
é do relator", afirmou o ministro, ao ser confrontado com as declarações
feitas por Barbosa de Paris.
Lewandowski argumenta que um artigo do regimento - 341 - determina que
"os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados
em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como
relator do processo". Dessa forma, só Joaquim Barbosa poderia determinar a
execução da pena imposta a João Paulo Cunha.
A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a
presidência depois que Barbosa viajou de férias, não assinou o mandado de
prisão de João Paulo Cunha. Lewandowski já havia antecipado que também não
assinaria. Com isso, João Paulo Cunha só deverá ser preso no início de
fevereiro, quando Barbosa retornar de viagem a Londres (Inglaterra) e Paris
(França). A confusão em torno da prisão de João Paulo começou quando Barbosa
saiu de férias logo depois de certificar o trânsito em julgado do processo
contra o deputado. O presidente do tribunal viajou sem assinar a ordem de
prisão.
Poder & Política
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