A menos de um mês do recesso legislativo, o governo corre o risco de não
ter a peça orçamentária de 2014 aprovada até o fim de dezembro. “A tendência
natural [dos parlamentares] é forçar a mão na questão do Orçamento para ver se
é possível cumprir o calendário. Acho que não vai dar [tempo]”, admitiu o
senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos parlamentares da base aliada do governo
mais envolvidos no debate.
A incerteza ocorre devido ao impasse sobre o Orçamento Impositivo, uma
demanda do Congresso para garantir que as emendas individuais de parlamentares
sejam obrigatoriamente executadas. O governo cedeu e autorizou que 1,2% da
receita corrente líquida do ano anterior fosse destinada a essas emendas, mas
como condição exigiu que metade do percentual fosse investida na saúde.
A negociação que ocorreu quando a proposta tramitava no Senado não teve
consenso na Câmara, que reagiu dividindo a proposta em duas partes. Agora a
ideia é votar um projeto só sobre o orçamento impositivo e outro sobre
financiamento da saúde. Com isso, deputados e senadores terão o desafio de
resolver a questão em menos de um mês – antes do recesso parlamentar, que
começa em 23 de dezembro. Caso não haja acordo, a votação da lei orçamentária
pode ficar para o ano que vem.
Para o economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do
Ministério do Planejamento, o impasse em torno da PEC não ameaça os gastos e
investimentos para 2014. “Isso pode perturbar, mas não será um problema”,
disse. Velloso lembrou que, em outros anos, o governo recorreu a dispositivos
legais que garantiram a liberação de gastos essenciais. “Esses gastos tratam de
pessoal, de Previdência, de salários. Ninguém vai contra a liberação desses
recursos e os outros gastos, não essenciais, nunca são liberados em início de
ano. Podem ser desembaraçados ao longo do ano”, avaliou.
Se o impasse não prejudica o Orçamento, no mínimo, deixa indefinida a
parcela de investimento da União em saúde. Além de tratar de emendas
parlamentares, a proposta aprovada no Senado previa que, a partir do próximo
ano, 13,2% da arrecadação da União fosse aplicada em programas e ações de saúde
em 2014. Esse percentual aumentaria, de forma escalonada, até 2018, chegando a
15%.
Agencia Brasil
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