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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Governo da Bahia fica com nome sujo e fica impossibilitado de receber recursos federais


Um dos maiores problemas encontrados pela Prefeitura desde o ano passado agora terá de ser encarado pelo governo da Bahia, que está no Cadastro Único de Convenientes, o famoso CAUC. Para quem não está familiarizada com o termo, a tradução mais fácil é a de que o Estado está com o "nome sujo na praça" e não pode receber recursos do governo federal, por exemplo, via convênios ou verbas destinadas por emendas Parlamentares. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias revelam que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias. No registro é possível observar no quesito Tributos e Contribuições – Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais. As informações foram acessadas nesta quarta-feira (18). Após receber a denúncias, o BN consultou os dados da Bahia no Tesouro Nacional, disponíveis a qualquer cidadão, e comprovou que o Estado está com o nome sujo. 

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