O
deputado Alan Sanches (PSD), ciente de que a falta de informação dificulta o
atendimento aos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS), apresentou na
Assembléia Legislativa da Bahia, projeto de lei que obriga o governo da Bahia a
distribuir na manual de orientação ao cidadão na rede pública estadual. A meta,
conforme ele faz questão de destacar, é consolidar o direito do cidadão à
saúde. “Afinal, muitos deixam de realizar determinados procedimentos por não
saber como proceder. Muitos não sabem sequer onde marcar, por exemplo, uma
simples consulta com um especialista”, explicou. O deputado, que é médico por
formação, destaca que a proposta consiste em orientar as pessoas sobre o acesso
a serviços de saúde assegurados por lei. Procedimentos como marcações de
consulta, exames clínicos e laboratoriais são itens que estarão no manual, bem
como os canais que o cidadão poderá utilizar para fazer denúncias relacionadas
aos atendimentos. Baseando-se na Constituição Federal, Alan Sanches esclarece
que o SUS é responsável por todas as ações, serviços e instalações de saúde da
União, estados e municípios e completa: “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
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