A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quarta-feira, 06 de
novembro, do debate sobre o financiamento da Segurança Pública no Brasil. A
entidade foi convidada pela Comissão Especial do Congresso, que tem três meses
para propor um novo modelo de Segurança para o país. Durante a apresentação, a
CNM mostrou aos parlamentares que os governos municipais não têm condição de
assumir mais essa responsabilidade.
Artigos
da Constituição Federal foram usados pela CNM para lembrar que cabe aos Estados
e à União oferecer Segurança Pública à população. “Os Municípios poderão
constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e
instalações, conforme dispuser a lei”, diz a CF.
Muito
além do previsto na Constituição, a CNM apresentou argumentos como à defasagem
no financiamento de programas federais; e o impacto das desonerações no Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). Isso inviabiliza os entes municipais de
assumirem qualquer novo financiamento, principalmente voltado à Segurança.
“Incluir o Município entre os responsáveis pela Segurança Pública sem a respectiva fonte de custeio é dar ao ente municipal um carga maior do que ele pode suportar”, defendeu a CNM. Além disso, a Confederação pede que os parlamentares analisem o quanto é “inconveniente alçar guardas municipais ao status de órgão de segurança pública, pois sua inserção no emaranhado sistema causaria conflitos e animosidades”.
“Incluir o Município entre os responsáveis pela Segurança Pública sem a respectiva fonte de custeio é dar ao ente municipal um carga maior do que ele pode suportar”, defendeu a CNM. Além disso, a Confederação pede que os parlamentares analisem o quanto é “inconveniente alçar guardas municipais ao status de órgão de segurança pública, pois sua inserção no emaranhado sistema causaria conflitos e animosidades”.
Outros
participantes da audiência, como o diretor da Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Felipe Daruich Neto, e o
secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de
Castro de Pereira, afirmam que o problema não é a falta de recursos e sim a má
gestão deles.
O
secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Salles Damásio, forneceu
dados do Programa Pacto pela Vida, desenvolvido no Estado. De maneira planejada
e executada reduziu-se o número de assassinatos. Em seis anos, houve uma queda
de 60% nos casos de homicídios em Recife e de 38% em todo o Estado.
Integração e particularidades
Para o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a grande dificuldade é o consumo de drogas no país, principal causa da violência. Ele defende a integração entre os entes para um melhor resultado na Segurança.
Para o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a grande dificuldade é o consumo de drogas no país, principal causa da violência. Ele defende a integração entre os entes para um melhor resultado na Segurança.
Pedro
Taques (PDT-MT), senador relator da Comissão Especial, quer a
desconstitucionalização do sistema de Segurança Pública. “Para que cada Estado
possa levar em conta suas particularidades, suas especificidades e decidir de
acordo com suas necessidades.” O grupo começou os trabalhos no dia 2 de
outubro.
Fonte:
CNM
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