O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou
hoje (29) que uma junta médica avalie o estado de saúde do presidente
licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias
de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, na
Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Uma junta médica do Instituto Nacional do Câncer, do Rio de Janeiro,
deve ser composta em 24 horas. Segundo Barbosa, os médicos deverão esclarecer
se Jefferson pode cumprir a pena em uma penitenciária ou deve cumprir prisão
domiciliar. No ano passado, Jefferson passou por cirurgia para a retirada de um
tumor no pâncreas.
Segundo Barbosa, o regime domiciliar pode ser concedido ao condenado,
mas ele deverá provar a gravidade da doença. “Considerando o relatório médico
apresentado pelo sentenciado nos embargos de declaração, que dá conta de
tratamento por “neoplasia maligna da cabeça do pâncreas”, à qual se seguiram
“incremento de deficiência nutricional crônica de que era portador” e
“episódios intermitentes de febre aferida”, mostra-se condizente com as
finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo sentenciado
Roberto Jefferson, antes de dar início à execução da sua pena”, decidiu o
presidente.
Na fase de julgamento dos recursos contra as condenações, a defesa de
Jefferson pediu ao Supremo que a pena fosse substituída por prisão domiciliar,
mas o pedido não foi analisado. Para Barbosa, "as formalidades
legais" não foram observadas.
Na época, a defesa de Jefferson fez a solicitação alegando questão
humanitária: “Requere-se ao menos, tendo em visto ao gravíssimo estado de saúde
em ele se encontra que, por uma questão legal e, acima de tudo, humanitária,
seja substituída por sanções restritivas de direito, sob pena de, no seu caso,
a eventual execução da pena corporal num estabelecimento prisional
transformar-se em verdadeira pena de morte”.
Poder & Política
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