O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou hoje (8) o fim da
paralisação dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telegráfos (ECT), em
greve desde o dia 17 de setembro. O fim da greve foi determinado pela Justiça
após o fracasso das negociações entre os trabalhadores e a empresa. O plenário
seguiu o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, que definiu reajuste
salarial de 8% e de 6,27% nos benefícios e negou a abusividade da greve. Os
servidores que aderiram à paralisação terão de voltar ao trabalho a partir da
quinta-feira (10).
A decisão acata proposta apresentada pelos Correios e rejeitada pela
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e
Similares (Fentect). O acordo coletivo chegou a ser aprovado pelos servidores
da empresa em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Tocantins, Bauru (SP), no Rio
Grande do Norte, em Rondônia e no Amapá, mas não foi referendado pela Justiça.
Os trabalhadores que reivindicavam reajuste de 7,13%, alegando defasagem
salarial causada pela inflação recente, mais 15% de aumento real, e R$ 200 de
aumento linear para todos. A categoria pedia também mais 20% pelas perdas salariais
ocorridas desde a implantação do Plano Real. Com a decisão, o percentual de
aumento real será apenas 1,7%.
"O julgamento não atende às reivindicações trabalhadores. As
decisões foram previsíveis, o tribunal meio que repetiu o acórdão do ano
passado", disse a secretária Nacional da Fentect, Anaí Caproni.
O TST também decidiu manter na íntegra a Cláusula 11 do acórdão vigente
sobre o plano de saúde da categoria, que garante todos os atuais direitos dos
trabalhadores – manutenção dos atuais beneficiários (inclusive para pais do
empregado já cadastrados); cobertura de procedimentos; rede credenciada e
percentual de compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade
aos empregados. A empresa deve permanecer como gestora do Correio Saúde, que é o
plano da categoria. "O atendimento de saúde é fundamental, pois a
atividade expõe os profissionais a muitos riscos de saúde", avaliou Anaí.
O TST determinou ainda a concessão de vale extra, no valor de R$ 650,65,
a ser creditado em dezembro, e vale-cultura dentro das regras de adesão ao
programa do governo federal. Também ficou decidido que a compensação dos dias
parados será feita em até 180 dias, com o acréscimo de até duas horas no
expediente, observados os intervalos entre a jornada de trabalho e o descanso
semanal remunerado. O tribunal concedeu prazo até amanhã (9) para que a
categoria decida se vão acatar as determinações.
O dissídio foi instaurado pela ECT em setembro, após a deflagração da
greve da categoria. O TST realizou duas audiências de conciliação, na tentativa
de encontrar uma solução consensual para as reivindicações dos trabalhadores,
sem sucesso.
Fonte: Força Sindical
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