Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e
órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições
de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material
escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos
com esses produtos.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) por unanimidade pela
Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o
texto segue direto para sanção presidencial.
De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas
escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou
das semestralidades escolares.
A relatora da proposta na CMA, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a
inclusão de valores adicionais nos contratos e lembrou que, atualmente, o
consumidor que não quiser pagar quantias abusivas tem de arcar com custos
elevados em caso de rescisão contratual. Segundo a senadora, com as mudanças
previstas no projeto, “será nula a cláusula contratual que obrigue o
contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material de
uso coletivo”.
Fonte: Congresso em Foco.
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