74 cidades de quatro Territórios de Identidade da Bahia terão
seus limites revistos após aprovação de quatro projetos de lei pela Assembléia
Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (29), depois de acordo entre os
líderes das bancadas do governo e da oposição deputado Zé Neto (PT) e Elmar
Nascimento (PR), respectivamente. De acordo com justificativa do autor dos
projetos, deputado João Bonfim (PDT), presidente da Comissão de Assuntos
Territoriais e Emancipação na AL, “a Bahia experimentou um intenso processo de
emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150
municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão
político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios”.
Entretanto, de acordo com o relator de um dos projetos, Rosemberg Pinto (PT),
“essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e
administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites
intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto”, o que torna
necessária a revisão dos limites de terra. Segundo o deputado Zé Neto, os PLs
buscam garantir segurança jurídica às cidades além de atender às populações de
áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade.
Fonte: Política Livre
Em nossa região foi atualizado os limites dos seguintes
municípios
O PL./20.406/2013, relatado pelo deputado Euclides Fernandes,
atualiza os limites dos seguintes municípios que integram o Território de
Identidade Baixo Sul: Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna,
Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves,
Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães.
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