Gandu – Projeto que onera em 80% a conta de água é assunto nos 04 quantos da Cidade

 

O Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), enviou á Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 0018/2013 de 27 de agosto de 2013, que trata do esgotamento sanitário no município, em regime de urgência. Se aprovado, estará ratificando o convênio de cooperação entre: Estado e Município e será realizando pelo Governo do Estado através da EMBASA, obras para o esgotamento sanitário de Gandu. O que não fica claro no bojo do projeto é que quem pagará pelos serviços, seremos nós cidadãos e, pela vida toda, pois será acrescida uma taxa de 80% em nossas contas de água.

A Constituição Federal de 1988, garante em diversos artigos que o cidadão tem o direito a dignidade, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se a todos o dever de defendê-lo e preservá-lo. Ainda, foi promulgada Lei 11.455/07 que garante a todos os cidadãos o acesso ao saneamento básico, estabelecendo  também as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Então, se temos este direito adquirido pela constituição federal, porque teremos que pagar mais impostos do que já pagamos? E com um percentual abusivo, para se ter uma idéia, quem paga 20,00 (vinte reais) de água, passará a pagar 36,00 (trinta e seis reais), sem contar que está previsto para o inicio do próximo ano um aumento significativo na tarifa pelo consumo de água.

Propomos aos Senhores Vereadores, que não fiquem somente a escutar os Governos, Estaduais e Municipais respectivamente, mas que realizem audiências públicas, para que possam também ouvir a parte mais interessada, que é a comunidade.