Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, por maioria,
decidiram extinguir o processo de autoria do governo do estado, mantendo a
sentença que determinava o pagamento da URV à categoria. O julgamento da ação
rescisória foi na manhã desta quinta-feira e o resultado foi comemorado pelos
trabalhadores em frente ao TJ, no CAB, com foguetes e gritos de “A URV é
nossa!”. Os desembargadores, diante da “incompatibilidade jurídica da ação
rescisória” arguída pelo advogado Genésio Ramos, em nome do Sindsaúde,
mantiveram a decisão anterior do TJ, que em 2009 deu ganho de causa aos
trabalhadores. Dirigentes do Sindsaúde-Ba e servidores acompanharam o
julgamento e ressaltou a importância da categoria permanecer mobilizada até o
final da Ação Nº 0178238-87.2004.805.0001, impetrada pela entidade desde 2004.
A ação rescisória, segundo o assessor jurídico Gilvan Assumpção, foi um dos
expedientes utilizados pelo governo para protelar o pagamento da URV dos
servidores. Por mais de dois anos o Estado se recusou a cumprir a determinação
judicial de apresentar a documentação dos servidores ao processo de cobrança,
para que fossem feitos os cálculos dos valores devidos. A presidente do
sindicato, Inalba Fontenelle, comemorou a decisão do TJ por ser “uma prova de
que a Justiça reconhece o direito dos trabalhadores da Saúde e de todo o
funcionalismo do Executivo à URV, a exemplo do que já foi assegurado aos dos
poderes Legislativo e Judiciário”. Para a diretora e vereadora Aladilce Souza,
o resultado do julgamento deu um novo ânimo à categoria, que precisa se manter
unida. “Hoje aqui conseguimos barrar a tese do governo e reafirmar nosso
direito à URV”. Festejou. A nova vitória será comemorada com o Caruru da URV,
em outubro, quando será festejado também o aniversário da entidade (na
assembléia marcada para o dia 30 de setembro, às 16h, na Associação dos
Funcionários Públicos, serão divulgados o local e a data da festa).
Fonte: Política Livre
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