A Ação Penal
470, popularmente conhecida como mensalão, volta à pauta do Supremo Tribunal
Federal na próxima quarta-feira (14) e o primeiro ponto que será analisado é o
pedido de um novo julgamento, através do recurso conhecido como embargo
infringente. O publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
e o ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenados no julgamento, fizeram o
pedido. O STF vai decidir se este tipo de recurso é válido, mesmo que previsto
no regimento interno da Corte, mas questionado por ministros e especialistas da
área. A possibilidade de um novo julgamento tem como base o fato de, pelo
menos, quatro ministros terem votado pela absolvição, o que aconteceu com 11
réus. João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de
dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia
Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de
quadrilha). O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, classificou a
possibilidade como “absurda” e uma tentativa de “eternizar” o processo.
Fonte: Bahia
Notícias
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