O
plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a
votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a
matéria está prevista para começar às 15h.
Em discussão há cinco anos,
a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023,
18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no
Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Inicialmente, discutia-se a
elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma
escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da
diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de
covid-19.
De acordo com a relatora,
deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb
equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do
tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com
90% desse valor.
A
proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento
dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo,
70%. Pelo texto da relatora, esse
recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de
profissionais do magistério.
A matéria conta com o apoio
do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é
defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em
2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento
alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.
Composição:
Segundo
Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado
pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades
educacionais e padrão mínimo de qualidade”.
O Fundeb é a principal fonte
de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de
todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O
fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente,
cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos
do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”,
afirma a relatora.
A distribuição é feita
levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões - a
complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas
quais o investimento por aluno seja
inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
A destinação do orçamento é
feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do
censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são
realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos.
Tramitação:
Por
se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser
aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos
favoráveis, em dois turnos de votação.
A
perspectiva dos parlamentares é que a análise da matéria seja concluída
amanhã (21) na Câmara. Em seguida, o texto segue para apreciação do
Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da
aprovação de pelo menos 49 senadores.
Edição: Graça Adjuto/Agencia Brasil
