O
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400
pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das
mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o
programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo
federal. Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do
Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para
seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta
vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos
(ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino
superior.
Agora,
além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima
de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de
curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os
estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à
nota de corte do curso de destino desejado. De acordo com o Ministério da
Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como
base para formar profissionais ainda mais qualificados”.
Redução das vagas e
inadiplencia:
O
comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo
governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais
vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e
2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta
da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil
vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.
Por outro lado, o comitê
flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais
e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa
modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de
renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o
ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.
O
Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições
particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que
chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de
mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e
P-Fies. O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para
alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários
mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes
cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários
mínimos.
Um
dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo
com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja,
estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual
de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com
dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15
vezes superior ao custo apresentado em 2011. O comitê gestor aprovou agora a
possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá
ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com
dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de
inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos
débitos.
Hoje,
segundo a pasta, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito
administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar
nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser
acionados. As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino
privadas. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de
Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, as mudanças “vão acabar de enterrar o
programa”. Ele defende um modelo novo, que atenda à necessidade da sociedade e
acrescenta: "O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na
educação.”
De
acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos
exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota,
gerando um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado
junto aos bancos, "não resolve o problema".
Agencia Brasil
